norma nº 1164/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1164, DE 22 DE MARÇO DE 2005.
INCLUI OS PROJETOS Nº 1028 E 1029, NA LEI DO
PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS Nº 1039, DE 07.10.2003, E NA LEI
ORÇAMENTO Nº 1145, DE 23.11.2004, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado incluir os projetos nº 1028 e 1029,
na lei do plurianual nº 874, de 15.08.01, lei de diretrizes orçamentárias nº 1039, de
07.10.2003, e na lei orçamento nº 1145, de 23.11.2004, abrindo crédito adicional especial,
no valor de R$ 11.342,92 (onze mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois,
centavos), dando a seguinte redação:
07- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — GASTOS NÃO COMPUTADOS COM O ENSINO
12.361.0009.1028 — Construção escola Mun. Ensino Fundamental 12 de Maio - c/ rec. união
4.4.90.51.00.00.00 — obras e instalações........csmemesmemeserseem R$ 2.527,85
12.361.0009.1029 — Construção escola Mun. Ensino Fundamental 12 de Maio — c/ rec. Salário educ.
4,4.90.51.00.00.00 — obras e instalações......ecsenenesaneentesers R$ 8.815,07
(onze mil, trezentos quarenta e dois reais e noventa e dois centavos)
Objetivo: Visa este projeto dar continuidade na Construção da Escola M. de Ensino
Fundamental 12 de Maio, com recursos da União e Salário-Educação.
Art, 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial, rendimentos conforme Convênio nº 8330004/2004 no valor de R$
2.527,85 e superávit financeiro do recurso vinculado — salário educação no valor de R$
8.815,07.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 22 de
março de 2005.
Gessi José Brandalise
R pesto Prefeito Municipal
VADAOS Di
14888102
pá |) Pd
E Vo
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