norma nº 1165/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1165, DE 22 DE MARÇO DE 2005.
ALTERA 5 1º, DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1058, DE
17.12.2003 E REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 1125, DE 08.09, 2004
— DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
VILA FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo 1º, do artigo 32 da Lei Municipal
nº 1058, de 17.12.2003, que trata da composição do Conselho Municipal do Meio
Ambiente, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1 — Secretaria Municipal de Agricultura, Ind., Com. e Turismo;
H - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social;
II — Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
IV - Secretaria Municipal de Obras Públicas;
V- Escritório Municipal da Emater;
VI — ASSIOSERRA — Associação dos Oleiros do Alto da Serra;
VII — APROVI — Associação de professores de Vila Flores;
VIII — Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal nº 1125, de 08 de setembro de 2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
em 22 de março de 2005,
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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