| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 2005 |
| Date | 2005-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DE DESPORTO AMADOR |
| native_id | 1181 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1180, DE 05 DE ABRIL DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO Á ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DE DESPORTO AMADOR Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e ou sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder auxílio no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Associação Vilaflorense de Desporto Amador, para custear e manter a ESCOLA DE FUTEBOL PRÉ-MIRIM, MIRIM, JUVENIL Parágrafo Primeiro: A minuta de convênio é parte integrante da presente Lei. Art. 2º - A entidade beneficiada com o presente auxílio prestará contas à municipalidade do valor recebido em até 180 (cento e oitenta dias) após o recebimento do recurso. Art. 3º - Para suportar as despesas fica autorizado ainda, a incluir elemento de despesa, abrindo crédito adicional especial na Lei de Orçamento nº 1145, 23.11.04, na atividade 2091, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dando a seguinte redação 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 13.392.0054.2091 — Incentivo a cultura 3.3.50.43.00.00,00 — subvenção social.........sesesenansinerseasss R$ 2.000,00 h Art. 4º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito adicional especial acima citado a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 13.392.0054.2091 — Incentivo a cultura 3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo..... 3..3.90.33.00.00.00 — outros serv. Ter. Pessoa física.. 3.3.90.39.00.00.00 outros serv. Terceiros pessoa jur... Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 5º- , Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 05 de abril de 2005. SSI JOSÉ BRANDALISE efeito Municipal a publicação io TE ob Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS . FoneiFax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br