norma nº 1181/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1181, DE 05 DE ABRIL DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SEDIAR E REALIZAR E
CUSTEAR DESPESAS COM INTERCÂMBIO COM GRUPO
ARGENTINO DE TERCEIRA IDADE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Na Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover
evento de integração entre grupos de terceira idade local e argentino, a realizar-se neste município,
entre os dias 21 a 25 de abril, visando o intercâmbio cultural entre os países.
$ único: O grupo argentino da 32 idade a ser recepcionado no evento, será “El Trebol”, da
província de Santa Fé.
Art. 2º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar e
custear despesas com o evento, num total de até R$ 3.000,00 (três mil reais)
& único: As despesas a serem custeadas no evento serão: alimentação dos grupos e participantes,
material de decoração, explicativos e de orientação, transporte, brindes e outros.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão
suportadas pelo seguinte elemento de despesa:
= 06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 — Fundo da saúde — Rec. Próprios
08.241.0025.2119 — Valorização da terceira idade
3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo
3.3.90.32.00.00.00- material de distr. Gratuita
3.3.39.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jur
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 05 de abril
2005.
Gessi José Brandalise
refeito Municipal
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