norma nº 1186/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1186, DE 04 DE MAIO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E CUSTEAR
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO XVII
FESTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a
realizar a as festividades DO XVII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, com a realização das
OLIMPÍADAS DA TERCEIRA IDADE, INAUGURAÇÃO DA ESCOLA 12 DE MAIO, GINCANA
MUNICIPAL nos dias 12,13,14,15 de maio de 2005, e a custear as despesas com
sonorização, conjuntos musicais, serviços, alimentação, decoração, brindes, brinquedos
infláveis, fotos, filmagens, cartazes, placas comemorativas, transportes, material para
oficinas e para limpeza, até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão
suportadas pelos elementos de despesa próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 04
Dai BreandoM a
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
de maio de 2005.
psi pare Spa
em Lc
Fo
mM
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br