| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1207 / 2005 |
| Date | 2005-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS INTERNACIONAIS A CUSTEAR DESPESAS ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1208 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1207, DE 03 DE AGOSTO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS INTERNACIONAIS, A CUSTEAR DESPESAS, ABRIR CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores; Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover a apresentação cultural de Grupos Internacionais, no Município de Vila Flores participantes do 8º FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOLCLORE DE NOVA PRATA, no dia 09 de agosto de 2005, às 20 horas, no Clube E.C.Gaúcho. Art. 2º - Para custeio da apresentação é concedido o valor de até 1.100,00 (um mil e cem reais) compreendendo as seguintes atividades: sonorização, alimentação, brindes, entre outros. Art. 30 - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas pelo seguinte elemento de despesa: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 13.392.0054.2091 — Incentivo à cultura 3.3.90.39,00.00.00 — outros serviços — pessoa jurídica 3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços — pessoa física 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo Art. 4º - Fica autorizado, ainda incluir elemento de despesa na atividade 2191, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 100,00 (cem reais), dando a seguinte redação: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 13.392.0054.2091 — Incentivo à cultura 3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita..................... R$ 100,00 Art. 5º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito Adicional acima citado a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 12.366.0044.2087 — Prom. Enc; cons, escolar circulo pais e mestres 3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita............. R$ 100,00 Art, 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 03 de agosto 2005. BrardaMo Gessi José Brandalise refeito Municipal tm - AA em +