norma nº 1208/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1208, DE 03 DE AGOSTO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E A CUSTEAR DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DA SEMANA DO ESTUDANTE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a custear despesas com
a SEMANA DO ESTUDANTE, a realizar-se de 05 a 11 de agosto de 2005, com palestras, teatro, artistas musicais,
lanches, faixas e brindes para estudantes e outros materiais e serviços no valor de até R$ 1.200,00 ( um mil e
duzentos reais).
Art. 2º - Fica autorizado ainda, a incluir atividade nº 2169, na Lei do Plurianual nº 874, de
15.08.01, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1130, de 28.09.2004, e na Lei Orçamento nº 1145, de 23.11.2004,
abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), dando a seguinte redação
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Manutenção do ensino
12.361.0047.2169-- Comemoração da Semana do Estudante
3.3.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita.....
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços - pessoa jurídica
3.3.90.36.00.00.00 - outros serviços — pessoa física
R$ 200,00
R$ 600,00
R$ 400,00
OBJETIVO : Comemorar a Semana do Estudante, realizando uma integração entre alunos do ensino fundamental do
Município de Vila Flores.
Art. 3º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito adicional especial acima citado a
provável arrecadação a maior.
Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 03 de agasto de 2005.
Gessi José Brandalise
açBO . .
sos Prefeito Municipal
jà
gn =