norma nº 121/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 14 DE AGOSTO DE 1990.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR A-
CORDO OPERACIONAL COM O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA
DO INTERIOR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL
URBANO E OBRAS PÚBLICAS
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Muni-
cipal de Vila Flores
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executi
vo a firmar acordo Operacional com o Estado do Rio Grande. do
Sul através da Secretaria do Interior Desenvolvimento Regional
e Obras Pública a fim de perfuração de dois poços artesianos /
em comunidades rurais de nosso município.
ART. 2º - Revogadas as disposições em
contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 14 de agosto de 1990.
Fot Efetuada a publicação
Em 34 | 08 (Sox
- As e a
LA
ZELIA BRANDALISE FIORI
Prefeito Municipal