norma nº 1215/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL BASÁLTICO
E MÃO-DE-OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO EM IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir e custear material
basáltico e mão-de-obra, para pavimentação de imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Caxias do
Sul na Linha Marechal Deodoro, Comunidade de Caravágio, com uma metragem aproximada de 1.450,00
m2.
Art. 2º - As despesas necessárias para fins de implementação do o artigo 1º
desta Lei, serão atendidas por conta de elementos de despesa próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 15 de setembro de
2005.
Barcmdo le
essi José Brandalise
refeito Municipal
ao
8 .
Dê EO) q
gas Nor á
<a 12 * “O
em