norma nº 1216/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO CTG
QUERÊNCIA DAS FLORES, NA PROMOÇÃO DE CAVALGADA DE
INTEGRAÇÃO “PELOS CAMINHOS DA LONGEVIDADE” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao CTG
QUERÊNCIA DAS FLORES, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para a realização da “CAVALGADA
DE INTEGRAÇÃO “PELOS CAMINHOS DA LONGEVIDADE”, visando a promoção, divulgação e
integração da cultura gaúcha na Semana Farroupilha, neste Município e com os demais participantes.
$1º- A Cavalgada de Integração “Pelos Caminhos da Longevidade”
será realizada pelo CTG Querência das Flores, nos dias 17 e 18 de setembro.
Art, 2º - A entidade beneficiada com o presente auxílio prestará contas à
municipalidade do valor recebido, até 90 (noventa) dias, após a realização do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas
pelo seguinte elemento de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
13.392.0054.2093 — Auxílios e subvenções e entidades culturais
3,3.50.43.00.00.00 — subvenções sociais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 15 de
SI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
setembro de 2005.