norma nº 1218/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E CUSTEAR DESPESAS
COM A FESTA DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a realizar a FESTA
DO IDOSO, no dia 25 de setembro de 2005, e a custear as despesas com sonorização, serviços,
alimentação, decoração, brindes(camisetas), transportes, conjunto musical, orquestra, serviços e
materiais , até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas
pelos seguintes elementos de despesa: ,
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0025.2119 — valorização da terceira idade
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo
3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita
3.3.90.36.00.00.00 — outros serviços terceiros — pessoa física
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços terceiros — pessoa jurídica
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 23 de setembro
2005.
Gessi José Brandalise *
Prefeito Municipal
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