| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE 2172 NA LEI DO PLURIANUAL 874, LDO 1039, LO 1145, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, INCLUIR ATIVIDADE Nº 2172 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1130, DE 28.09.2004, E NA LEI ORÇAMENTO Nº 1145, DE 23.11.2004, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal Vila Flores; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a incluir atividade nº 2172 na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1130, de 28.09.04 e na Lei de Orçam ento nº 1145, de 23.11.2003, abrindo Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) , dando a seguinte redação: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 041220002.2172 — Premiação aluno destaque e Premio Mérito Agropecuário 3390310000 — Premiações culturais, artísticas, cientificas, desport. e outros.....R$ 2.000,00 Objetivo: Valorizar os alunos que mais se destacam no ano letivo das Escolas Municipais e Estaduais do Município e aos Agricultores que se sobressaíram em sua produção e na qualidade de vida dentro de suas propriedades, conforme regulamentos, através de brindes. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária: 99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 — Reserva de contingência 9.9.99.99.01.00.00.00 — reserva de contingência orç. Mun. 1,5%................... R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 22 de novembro 2005. ESSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, INCLUIR ATIVIDADE Nº 2172 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1130, DE 28.09.2004, E NA LEI ORÇAMENTO Nº 1145, DE 23.11.2004, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal Vila Flores: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a incluir atividade nº 2172 na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1130, de 28.09.04 e na Lei de Orçam ento nº 1145, de 23.11.2008, abrindo Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) , dando a seguinte redação: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 041220002.2172 — Premiação aluno destaque e Premio Mérito Agropecuário .. 3390310000 — Premiações culturais, artísticas, cientificas, desport. e outros...:.R$ 2.000,00 Objetivo: Valorizar os alunos que mais se destacam no ano letivo das Escolas Municipais e Estaduais do Município e aos Agricultores que se sobressaíram em sua produção e na qualidade de vida dentro de suas propriedades, conforme regulamentos, através de brindes. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária: 99 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 — Reserva de contingência 9.9.99.99.01.00.00.00 — reserva de contingência orç. Mun. 1,5%... R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 22 de novembro 2005. açao ESSI JOSÉ BRANDALISE NOS Prefeito Municipal ENCANTA 192 ças JA e.