norma nº 1230/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1230, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA VIAGEM TÉCNICA AOS PAÍSES DA
ARGENTINA, CHILE e URUGUA! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
FAÇO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal a participar da VIAGEM TÉCNICA promovida pela AMESNE,
em visita aos países da Argentina, Chile e Uruguai, a ser realizada entre os dias 25 a 04 de dezembro de
2005.
Art. 2º - Fica autorizado ao Prefeito Municipal a se ausentar do comando da Administração Municipal e do
Município, pelo período de 11 dias, para os fins de que trata o art. 1º desta Lei, com a utilização das diárias
relativas à viagem.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
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