norma nº 1237/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
PLANO DE CARREIRA DOS
SERVIDORES E RESPECTIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
PLANO DE CARREIRA DOS
SERVIDORES E RESPECTIVO
QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
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ÍNDICE SISTEMÁTICO
Matérias Artigos
Titulo |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ............ reemitir 1ºe2º
Título II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
Seção |
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS... 3º
Seção Il
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS... 4ºa6º
Seção III
DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES .............. rir 7ºe8º
Seção IV
DO TREINAMENTO ............ ir reeeaateetereraeeaea career ieaaecaearenaseenaaaenos 9º e 10
Seção V
DA PROMOÇÃO ............... ie iieeteeeiaeraneraearene aerea naaereererteenano 11a 18
Capítulo Il
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS......... 19a 22
Capítulo IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS ...23
Capítulo V | .
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS .............. reias 24231
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LEI MUNICIPAL Nº 1237, de 27 de Dezembro de 2005.
Estabelece o Plano de Carreira dos Servido-
res, institui o respectivo quadro de cargos e
dá outras providências.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flo-
res.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Capítulo |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pe-
los seguintes quadros:
| - quadro dos cargos de provimento efetivo;
Il - quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se:
I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servi-
dor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número
certo e retribuição pecuniária padronizada;
| - Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação,
com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
HI - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os ser-
vidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria
funcional;
V - Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcio-
nal, constituindo a linha de promoção;
VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a i-
mediatamente superior da mesma categoria funcional.
— gm
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Capítulo II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção |
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 3º - O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS [PADRÃO
ASSISTENTE SOCIAL 01 18
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 09 12
CARDIOLOGISTA 01 10
DENTISTA 02 24
DOMÉSTICA 03 06
ELETRICISTA 01 14
ENFERMEIRO 01 19
FISCAL L 01 16
GINECOLOGISTA 01 17
MECÂNICO 01 14
MÉDICO 02 24
MÉDICO PSIQUIATRA 01 L 10
MOTORISTA 07 | 13
OPERADOR DE BRITADOR 03 11
OPERADOR DE MÁQUINAS 08 | 15
OPERÁRIO 08 08
PEDIATRA 01 17
PEDREIRO 01 1
PSICÓLOGO L 01 16
RECEPCIONISTA/TELEFONISTA po 07
SERVENTE 1 02 01
TÉCNICO AGRÍCOLA 02 12
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 24
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 02 42
TESOUREIRO 01 21
VIGILANTE 02 09
Parágrafo Único - Os ocupantes de cargos de provimento efetivo com carga horária se-
manal de 20 horas, poderão ser convocados, mediante ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal, para regime especial de trabalho de 30 ou de 40 horas semanais, de acordo
com as necessidades do Município com o acréscimo proporcional da remuneração.”
EM
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Seção II
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 4º - Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é
a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificulda-
des de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a
integram
Art. 5º - A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
| - denominação da categoria funcional;
W - padrão de vencimento;
HI - descrição das atribuições;
IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e ou-
tros especiais de acordo com as atribuições do cargo.
Art. 6º - As especificações das categorias funcionais criados pela presente Lei
são as que constituem os anexos | e Il, que são partes integrantes desta Lei.
Seção III
DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES
Art. 7º - O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial
de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Re-
gime Jurídico dos Servidores do Município.
Art. 8º - O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de
outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando
nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
Seção IV
DO TREINAMENTO
Art. 9º - A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus ser-
vidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-ios para o desempenho
de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
Art. 10 - O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo
próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado
por órgão ou entidade especializada.
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Seção V
DA PROMOÇÃO
Art. 11 - A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional me-
diante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
Art. 12 - Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras
A, B,C, De E sendo esta última a final de carreira.
Art. 13 - Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na
classe A e a ela retorna quando vago.
Art. 14 - As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada
classe e ao de merecimento.
Art. 15 - O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de
promoção é de cinco anos, sendo que a retribuição pecuniária por classe terá a seguinte
graduação incidente sobre o vencimento básico do cargo:
Art. 16 - Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do
seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribui-
ções que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
8 1º - Todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe, uma vez
atendidos os critérios.
8 2º - Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem
do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
| - somar duas penalidades de advertênci::,
| - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
HI - completar três faltas injustificadas ao serviço; po
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Iv - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do
horário marcado para término da jornada.
8 3º - Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo ante-
rior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.
Art. 17 - Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
|- as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
| - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias,
mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
H - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, por tempo
superior a trinta (30) dias;
IV— as licenças para fins de concorrer a cargo eletivo.
Art. 18 - A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o
servidor completar o tempo de exercício exigido.
Capítulo III
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19 - É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas
da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO CC ou FG CÓDIGO
01 ASSESSOR IMPRENSA CC 1
01 ASESSOR JURÍDICO CC-5 1
01 ASSESSOR TECNICO CC-5 1
| 01 CHEFE DE ENFERMAGEM CC-4 1
| 06 [CHEFE DE SETOR CC 2
| 01 COORDENADOR OBRAS ces 1
| 04 DIRIGENTE DE EQUIPE | CC-3 [ 1
| 03 DIRIGENTE DE NÚCLEO CC-2 | 1
E 06 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSÍDIO | 1
| 01 TESOUREIRO FG-1 | 3
Art. 20 - O Código de Identificação estabelecido para o quadro dos cargos em
Ds comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
| - o primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1
(um);
b) cargo em comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando
representado pelo dígito 2 (dois);
c) função gratificada, quando representado pelo dígito 3 (três);
qm
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$1º- A preferência de que trata o inciso |, letra b, deste artigo, somente poderá deixar
de ser observada se inexistir servidor:
| - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
H - com perfil profissional correspondente as exigências do cargo; ou
HI - que aceite o exercício do cargo.
8 2º - Ainda na hipótese do inciso | letra b, deste artigo, o servidor poderá optar pelo
provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.
$3º - O cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal,
em lei específica.
Art. 21 - O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do
Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de ori-
gem.
Art. 22 - As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas de chefia ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas
unidades.
Capítulo IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS
E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 23 - Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos
através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixa-
do no art. 29, conforme segue:
1- Cargos de provimento efetivo:
PADRÃO Ê COEFICIENTE S/ SRM
1 0,9
2 1,0
3 11 |
4 1,2
5 1,3
6 1,4
7 1,5
8 1,6
9 1,7
10 1,9
11 2,0
12 2,3
13 24
14 2,7
15 2,8
16 2,9
17 3,0
18 3,1
19 35
20 3,6
21 4,0
22 4,2
23 47
24 5,0
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ll - Cargos em comissão e Funções Gratificadas:
PADRÃO COEF. S/ SRM PADRÃO COEF. S/ SRM
Cc 1,5 FG1 0,5
Ce-2 2,0 FG-2 1 1,0
CC-3 2,5 FG-3 L 1,2
Cc-4 4,0 FG-4 20
Cc-5 4,8 FG-5 2,4
CC-6 57 FG-6 2,8
Capítulo V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24 - Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratifi-
cadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigên-
cia desta Lei.
Parágrafo único - Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados
no art. 25, desta lei e os do magistério municipal, que terão quadro específico.
Art. 25 - São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no
momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:
01 OFICIAL ADMINISTRATIVO PADRÃO 16
Parágrafo único - Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à
promoção nos termos da lei.
Art. 26 - Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos
ou empregos públicos extintos pelo art. 24, serão enquadrados nos cargos das categorias
funcionais criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas:
| - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o
tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei:
a) o tempo a ser contado para o enquadramento é da última mudança de
classe ou admissão.
Art. 27 - O valor do padrão de referência é fixado em R$ .346,93 (trezentos e
quarenta e seis reais e noventa e três centavos).
Art. 28 - Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimen-
to do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissão, que por força desta lei, passa-
rão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou preferencialmente
por servidores efetivos.
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Art. 29 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro janeiro de 2006.
Art. 31 - Revogam-se as Leis 415/94; 620/97; 785/00; 982/02; 1162/05. e
demais disposições em contrário.
a
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 27 de Dezembro de 2005
ESSI JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
Foi efetuada a publicaçã
em 22112. 102%
10
qa
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO: 15
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar os trabalhos de operação de qualquer máquina do parque rodoviário
municipal, com ou sem implementos, zelar pela sua conservação e demais atividades inerentes a
Secretaria Municipal de Obras Públicas e outras correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho do cargo
e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
c) Habilitação Funcional: Carteira Nacional de Habilitação categoria C, no mínimo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os trabalhos administrativos referentes e atinentes a Administra-
ção Pública Municipal e demais tarefas correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos des-
de que seja condição para desempenho do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 2?
a) Idade: Mínima 18 anos
a) Instrução: Ensino Médio completo
11
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CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os trabalhos rotineiros de copa e cozinha, limpeza e conservação
em geral de todas as instalações dos Órgãos de Administração Pública Municipal e demais tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
b) Carga Horária semanal: 25 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
c) Instrução: ser alfabetizado
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os serviços referentes a eletricidade, sistemas de ilumi-
nação pública, redes elétricas, instalação e reparos de redes e aparelhos em prédios pú-
blicos, demais atividades e atribuições inerentes à Secretaria Municipal de Obras Públicas
e outras tarefas correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho do cargo
e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: Uso de equipamentos de proteção individual.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: ser alfabetizado
c) Experiência comprovada na função de pelo menos 01 ano e curso específico.
Es
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CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA / TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades inerentes ao atendimento ao público em geral, ope-
rar centrais telefônicas e demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
b) Instrução: Ensino fundamental
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades da função de técnico em enfermagem e as ativida-
des e atribuições inerentes à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social e demais tarefas correla-
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos des-
de que seja condição para desempenho do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domin-
gos e feriados; sujeito a plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino médio
c) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão.
13
3»
a
ps
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CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar, executar e prestar todos os serviços de assistência médica preventiva e curativa
inerentes à especialização médica em psiquiatria dos pacientes encaminhados pela Secretaria Mu-
nicipal de Saúde e Ação Social, bem como de demais atividades correlatas e administrativas
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho do cargo
e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 05 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Idade: Mínima 18 anos
c) Instrução: Nível Superior
d) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da Profissão de médico psiquiatra
CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES: Cumprir, realizar, executar e prestar todos os serviços de assistência odontológica
preventiva e curativa inerentes a especialização em odontologia e demais atividades correlatas e
Administrativas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 20 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: nível superior
c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão.
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CATEGORIA FUNCIONAL: DOMÉSTICA
PADRÃO: 06
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os trabalhos rotineiros de copa e cozinha, limpeza e conservação
em geral de todas as instalações dos Órgãos de Administração Pública Municipal e demais tarefas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO: 19
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades da função de enfermeiro e as atividades e atribui-
ções inerentes à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social e demais tarefas correlatas e Admi-
nistrativas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 20 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: Nível Superior ço
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro.
15
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CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO: 16
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar trabalhos que envolvam a fiscalização de competência tributária e
Sanitária Municipal.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ensino médio
c) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio por ocasião da posse.
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES: Cumprir, realizar e Executar todos os trabalhos de manutenção e reparação de
máquinas, implementos e veículos do parque rodoviário Municipal.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
c) Habilitação Funcional: Curso adequado comprovado através de documento hábil.
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CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar, executar e prestar todos os serviços de assistência médica preventiva e curativa
inerentes à especialização médica clinico geral dos pacientes, bem como demais atividades correla-
tas e administrativas
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semana: 20 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: nivel superior
c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercicio da profissão de médico.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO: 13
ATRIBUIÇÕES: Cumprir, realizar e executar os trabalhos de motorista em qualquer veículo; zelar
pela sua conservação e demais atividades inerentes às secretarias municipais e outras atividades
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ensino Fundamental
c) Habilitação Funcional: Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria “D” e
curso de transporte coletivo de passageiros.
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CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE BRITADOR
PADRÃO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Operar os equipamentos de britagem em todas suas fases.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO: 8
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todo tipo de trabalho que exija esforço físico.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
18
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CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar trabalhos de construção civil.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
c) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em trabalhos de construção.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades da função de Técnico Agricola; atividades adminis-
trativas da Secretaria da Agricultura e demais tarefas correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ensino médio completo
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico Agrícola.
19
2
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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades de Técnico em Contabilidade e demais trabalhos
administrativos referentes e atinentes a Administração Pública.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ensino médio completo
c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de técnico em contabi-
lidade.
d) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.
e) Estar em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade.
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO: 21
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades de Tesoureiro e demais trabalhos administrativos
referentes e atinentes a Administração Pública.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR: , ,
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho do
cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ensino médio completo o e
c) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse
293
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CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO: 9
ATRIBUIÇÕES:
Exercer vigilância em logradouros e prédios públicos.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, cumprir e executar programas e ações que levem ao bem estar social e demais atividades
correlatas e administrativas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: Nível Superior
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de assistente social.
21
pb
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
CATEGORIA FUNCIONAL: CARDIOLOGISTA
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, executar e prestar assistência médica na área de cardiologia e trabalhos administrativos
inerentes a função.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 05 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: Nível Superior
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com espe-
cialização em cardiologia.
CATEGORIA FUNCIONAL: GINECOLOGISTA
PADRÃO: 17
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência médica na área de Ginecologia e trabalhos administrativos inerentes a função.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 10 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: Nível Superior
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com espe-
cialização em ginecologia. so
22
ta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDIATRA
PADRÃO: 17
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência médica na área de pediatria e trabalhos administrativos inerentes a função.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 10 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: Nível Superior
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com espe-
cialização em pediatria.
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO: 16
ATRIBUIÇÕES:
Prestar Atendimento psicológico em geral e trabalhos administrativos inerentes a função.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 15 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos
b) Instrução: Nível Superior
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão.
23
ni
”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL ADMINISTRATIVO ( em extinsão)
PADRÃO: 16
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os trabalhos administrativos referentes e atinentes a Administra-
ção Pública Municipal e demais tarefas correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veiculos desde que seja condição para desempenho do cargo
e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
b) Instrução: Ensino Médio completo
24
%
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
Anexo III
ENQUADRAMENTO (ART. 26)
SITUAÇÃO EXISTENTE
ASSISTENTE SOCIAL
SITUAÇÃO PREVISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
FISCAL SANITÁRIO
CARDIOLOGISTA CARDIOLOGISTA
DENTISTA DENTISTA
MÉDICO PSIQUIATRA MÉDICO PSIQUIATRA
DOMÉSTICA DOMÉSTICA
[ELETRICISTA ELETRICISTA
[ENFERMEIRO ENFERMEIRO
FISCAL FISCAL
GINECOLOGISTA
GINECOLOGISTA
MECÂNICO MECÂNICO 1
MÉDICO MÉDICO
[MOTORISTA MOTORISTA
OPERADOR DE BRITADOR OPERADOR DE BRITADOR
OPERADOR DE MÁQUINAS OPERADOR DE MÁQUINAS
OPERÁRIO OPERÁRIO
PEDIATRA PEDIATRA
PEDREIRO PEDREIRO
[PSICÓLOGO PSICÓLOGO
RECEPCIONISTA/TELEFONISTA
SERVENTE
RECEPCIONISTA/TELEFONISTA
SERVENTE
TÉCNICO AGRÍCOLA
TECNICO AGRICOLA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TECNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TESOUREIRO
TESOUREIRO
VIGILANTE
VIGILANTE
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