| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1239 / 2005 |
| Date | 2006-01-11 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI DO ORÇAMENTO 1227 DE 22-11-2005, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1240 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1239, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTO Nº 1227, DE 22.11.2005, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores; Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado a incluir elemento de despesa na Lei Orçamento nº 1227, de 22.11.2005, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 19.000,00 ( dezenove mil reais), dando a seguinte redação: 08 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND. COM. E TURISMO 20.606.0086.2133 — Convênio ACIMAV 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo... R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a redução de igual importância na seguinte rubrica orçamentária: 08 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND. COM. E TURISMO 20.606.0086.2133 — Convênio ACIMAV 3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços terceiros- pessoa jurídica....R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 11 de janeiro de 2006. Gessi José Brandalise ND Municipal o |) patê du gas 15 SAS TO Pd