norma nº 1240/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNIICPAL Nº 1240, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.
CRIA E APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado e aprovado o Calendário de Eventos do Município, conforme
anexo desta Lei.
Parágrafo Único: O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época
apropriada, cada um dos eventos, por Decreto Executivo.
t
Art. 2º - Fica o Poder executivo autorizado a realizar despesas necessárias para
promover os eventos, conforme limites esta estabelecidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 3º - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo
ou em parceria com as entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros.
Art. 4º — Poderá o Município implementar eventos e festividades, alem dos
especificados no Anexo |, que serão autorizados mediante lei específica.
Art. 5º - As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 11 de janeiro de
2006.
- CR .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO |
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
: Nome do Evento Período de Realização Descrição sumária do
= Evento
Carnaval de Rua Fevereiro/Março Comemoração da Festa
Popular - Carnaval
Dia da Mulher Março Comemoração do Dia
Internacional da Mulher
Páscoa Março/Abril Festividades da Semana da
Páscoa
Aniversário do Município Maio Comemoração do
Aniversário do Município
Dia do Estudante Agosto Comemoração ao dia do
estudante
Independência do Brasil Setembro Comemoração Semana da
Pátria
Revolução Farroupilha Setembro Comemoração da Semana
Farroupilha
Festa do Idoso Setembro Comemoração da Data do
Idoso
Dia da Criança Outubro Comemoração do Dia da
Criança
Comemoração de Natal dezembro Flor de Natal
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