norma nº 1252/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 24 DE JANEIRO DE 2006.
INCLUI OS PROJETOS Nºs 1040,1041,1042,1043 E 1044 NA LEI DO PLURIANUAL Nº 1206, DE
26.07.05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1212, DE 06.09.2005, E NA LEI ORÇAMENTO Nº
1227, DE 22.11.2005, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a incluir os seguintes projetos 1040,
1041,1042,1043 e 1044 na Lei do Plurianual nº 1206, de 26.07.05, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1212, de
06.09.2005, e na Lei Orçamento nº 1227, de 22.11.2005, abrindo créditos adicionais especiais no valor de R$
11.749,79 (onze mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), dando a seguinte redação:
03 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010- 1040 — Aquisição de equipamentos e material permanente - recursos alienação de bens
4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e mat. permanente... «R$ 1.000,00
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.0010-1041 — Aquisição de equipamentos e material permanente — recursos alienação de bens
4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e mat. permanente...........emensa R$ 1.000,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
04.122.0010-1042- Aquisição de equipamentos e material permanente — recursos alienação de bens
4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e mat. permanente... R$ 2.000,00
08 — SECR. MUN. DE AGRICULTURA, IND., COM. E TURISMO
04.122.0010-1043 — Aquisição de equipamentos e material permanente — recursos alienação de bens
4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e mat. permanente............. R$ 2.000,00
26.782.0099-1044 — Aquisição de VEÍCULOS - recursos alienação de bens
4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e mat. permanente............ R$ 5.749,79
OBJETIVO: Adquirir veículo para a Sec. de Agricultura e equipamentos nas diversas Secretarias
Municipais, com recursos da alienação de bens.
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADO DE 2005 — ALIENAÇÃO DE BENS
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 24 de janeiro
de 2006.
BIA Ema do Los,
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
Foi efetuada a ape hu
em AR Ro Lea