| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1990 |
| Date | 1990-08-28 |
| Ementa | FIXA SALÁRIO REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº101 E 102 DE 22-05-90 |
| native_id | 126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 28 DE AGOSTO DE1990. FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 101, DE 22.05.90 E 102, DE 22.05.90. ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munici pal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Ve readores aprovou e eu sanciono e promul go a seguinte Lei: ART. 1º - O salário referência para a a plicação dos coeficientes previstos na Lei Municipal nº 101, de 22 de Maio de 1990 e na Lei Municipal nº 102 de 22 de maio de 1990, fica fixado em Cr$ 9.027,65 (nove mil, vinte e,se te cruzeiros e sessenta e cinco centavos). ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na da ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de a- gosto de 1990, ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 28 de agosto de 1990. Foi Efetuada a publicação Em 28 1 o? 190 ZELI RAN E FIORI Prefeito Municipal