| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1990 |
| Date | 1990-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 127 |
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ESTADO DO. RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO - VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 28 DE AGOSTO DE 1990. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Munciipal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara Municipal de Verea- dores aprovou e eu sanciono e promulgo a se guinte Lei: ART. 1º - E autorizado o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício, um Crédito Adicional no valor de Le Cr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de Cruzeiros), nas se- guintes rubricas: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... cr$ 100.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.1.1.0 - Obras e Instalações.............. Cr$ 2.000.000,00 3.1.3.1 - Remuneração Serviços Pessoais....Cr$ 800.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo.............. Cr$ 1.000.000,00 4.1.2.0 - Equip.e mat. permanente.......... Cr$ 800.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..i..... cr$ 650.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 3.1.1.1.01- Vencimentos e vantagens fixas..Cr$ 200.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos..... Cr$ 600.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoais Cr$ 500.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo............ Cr$ 800.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 3.1.2.0 - Material de Consumo.............. Cr$ 8.150.000,00 3.1.3.2 - Outros serviços e encargos....... Crê 5.000.000,00 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos....... Cr$ 100.000,00 3.2.8.0 - Contrib.Formação Patrim.servidores...Cr$ 100.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais............. Cr$ 200.000,00 TOTAL....ccccccc cce Cr$ 21.000.000,00 EM ESTADO DO RIO GRANDE-DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES Art. 2º - Servirá de recursos para dar co- bertura a esse Crédito Adicional, a arrecadação a maior previs ta neste exercício. ART. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO- RES, aos 28 de agosto de 1990. Fot Efetiada a publição O gm SBIS 4 / ZELIA BRANDÁLISE FIORI Prefeitó Municipal