| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1299 / 2006 |
| Date | 2006-10-17 |
| Ementa | INCLUI O PROJETO 1052 NA LEI DO PLURIANUAL 1206, NA LDO 1212, NA LO 1227, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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VILA FLORES - RS LEIMUNICIPAL Nº 1299, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006. INCLUI O PROJETO Nº 1052, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 1206, DE 26.07.05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1212, DE 06.09.2005, E NA LEI ORÇAMENTO Nº 1227, DE 22.11.2005, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ant. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir o projeto nº 1052, na Lei do Plurianual nº 1206, de 26.07.05, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1212, de 06.09.2005, e na Lei Orçamento nº 1227, de 22.11.2005, abrindo créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.410,00 ( dois mil, quatrocentos e dez reais ), dando a seguinte redação: 08 - SEC. MUN. AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO 20.606.0072.1052 - Aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos alienação de bens 4.4.90.52.00.00.00 - equipamento e material permanente .................... R$ 2.410,00 Objetivo: Este projeto tem a finalidade adquirir equipamentos agrícolas com recursos alienação de bens. Ant. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, arrecadação a maior por alienação de bens. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 17 de outubro de Danada Oroe, Gessi José Brandalise Prefeito Municipal 2006. Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores)pressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br