norma nº 1309/2006

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1309, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CUSTEAR
MATERIAL BASÁLTICO E CONTRATAR MÃO-DE-OBRA PARA
PAVIMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ACESSO À
UNIDADE SANITÁRIA, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores/RS
FAÇO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promuigo esta Lei.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e custear material e mão-
de-obra para pavimentar/construir praça, no acesso à Unidade Sanitária, em imóvel de
propriedade da Mitra Diocesana de Caxias do Sul, em uma área com metragem aproximada de
1.770,00m2. Ú
a
Art. 2º - O custeio para implementar esta Lei, terá como disposto nos
elementos de despesas próprios.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de dezembro de 2006.
-< Ah.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresODpressa.com.br - Home page: www.vilafiores.famurs.com.br