norma nº 1313/2007

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1313, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
INCLUI ATIVIDADES Nºs 2178, 2179 é ALTERA REDAÇÃO DA ATIVIDADE 2073, NA LEI DE
ORÇAMENTO Nº 1304, DE 21.11.2006, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
- Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo incluir as atividades 2178 e 2179 na Lei de Orçamento
nº1304, de 21.11.2006, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 6.153,00 (seis mil, cento e cingúenta e três
reais) dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - Recursos da União
10.301.0071.2178 - manutenção de serviços de assistência médica, com recursos da Vigilância Sanitária - União
3.3,.90.30.00.00.00 - material de CONSUMO..........eressseessesesesssmmeeseressesmnereeresensesmmes R$ 840,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - Recursos da União
10.301.0069.2179 - manutenção de serviços de assistência médica, c/ recursos da Assistência Farmacêutica - União
3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo R$ 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita... 2.313,00
OBJETIVO: Adquirir medicamentos e material diversos, com recursos da Assistência Farmacêutica
e Vigilância Sanitaria.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional acima citado a redução de
igual importância nos seguintes elementos de despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - Recursos da União
10.301.0067.2073 - manutenção de de serviços de assistência médica, com recursos PAB
3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo.................. is series rciremserereati R$ 6.153,00
Art. 3º A atividade 2073, fica com a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - Recursos da União
10.301.0067.2073 - manutenção de de serviços de assistência médica, com recursos PAB FIXO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNI DE VILA FLORES, 16 de janeiro de 2007.
í
À
GESSI JOSE BRANDALISE
Prefeito Municipal
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