norma nº 1314/2007

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1314, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
INCLUI OS PROJETOS Nº 1052, 1053,1054 E 1055, NA LEI DO PLURIANUAL 1º
1206, DE 26.07.05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1289, 05.09.2006, E NA LEI DO ORÇAMENTO Nº
1304, DE 21.11.2006, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir o projeto nº 1052, na Lei do Plurianual nº 1206, de
26.07.05, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº Nº 1289, 05.09.2006, e na Lei Orçamento nº 1304, de 21.11.2006, abrindo crédito adicional especial no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1
01 - Gastos não computados com ensino
04.0010.0002.1052 - Aquisição de área de terras
4.4.90.61.00.00.00 - aquisição de bens imóveis......
(Objetivo: Visa este projeto a adquirir áreas de terra, para utilidade pública na área cultura/ esportiva.
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 03 - Recursos União
17.511,0119.1053 - Sistema de Abastecimento de Água - Vila União
44.90.51.00.00.00 - obras e instalações...
Objetivo: Visa este projeto a construir a rede de abastecimento de água Vila Uni:
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
03 - Recursos União
17.511.0119.1054 - Sistema de Abastecimento de Água - Faixa Azul
44.90.51.00.00,00 - obras e instalações veses R $ 10.000,00
Objetivo: Visa este projeto a construir a rede de abastecimento de água Faixa Azul - Convênio nº Funasa 1624/2005
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 03 - Recursos União
17.512.0117.1055 - Sistema de Esgotamento Sanitário - Centro - Parte Sul
44.90.51.00.00.00 - obras e instalações R$ 10.000,00
Objetivo: Visa este projeto a construir a rede de esgotamento sanitário Centro - parte Sul - Convênio nº 1625/2005 Funasa
«+... R$ 50.000,00
esse. R$ 10.000,00
- Convênio nº Funasa 0762/2005
Art. 2º - servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional acima citado, superávit financeiro de 2006, de R$
50.000,00 (cinquenta mit reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) auxilio a ser recebido conforme convênios nº 0762/2005, 1624/2005, 1625/2005 — Funasa.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 16 de janeiro de 2007.
ao
ne
NY ária
so os” 19 . GESSI JOSE BRANDALISE
o 19 2 efeito Municipal
18 8)
ço» ) ed
e
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Dpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br