norma nº 1328/2007

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1328, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
INCLUI ATIVIDADES Nº 2180, 2181, 2182, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 1206, DE
26.07.05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº, 1289, 05.09.2006, E NA LEI ORÇAMENTO Nº 1304, DE 21.11.2006,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir 0 atividade nº 2180, 2181 e 2182, na Lei do
plurianual nº 1206, de 26.07.2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1289, 05.09.2006, e na Lei Orçamento nº 1304, de 21.11.2006, abrindo
crédito adicional especial no valor de R$ 691.192,23 (seiscentos e noventa e um reais, cento e noventa e dois reais e vinte e três centavos), dando à
seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 — Gastos com recursos FUNDEB
12.361.0082.2180 — Manutenção do ensino fundamental com recursos do FUNDEB
31.90.11,00.00.00 - vencimentos e vantagens fi
31.90.13.00.00.00 - obrigações patronai:
31.90.16.00.00.00 — outras despesas variávei:
31.91.13.00.00.00 — obrigações patronais.
33.90.13.00.00.00 - material de consumo.
33.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídic: $ 2.000,00
44.90.52.00.00.00 - equipamentos e material permanente. «R$ 1.000,00
Objetivo: DAR CONDIÇÕES DE MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL EM PLANO ELEVADO, ATENDENDO DESPESAS DE PESSOAL,
ENCARGOS, MATERIAL DE CONSUMO E SERVICOS NAS ESCOLAS, COM RECURSOS DO FUNDEB.
Lo.
R$ 208.405,22
R$ 2.143,14
R$ 1.000,00
R$ 33.729,31
-R$ 2.000,00
12.361.0082.2181 — Transporte escolar com recursos FUNDEB
33.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica............ e iiremmemseesseereeeen R$ 112.900,00
Objetivo: VISA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM RECURSOS DO FUNDEB.
12.361.0082.2182 - Contribuições para o FUNDEB
33.70.41.00.00.00 - contribuições
Objetivo: VISA O TRANSFERIR CONTRIBUIÇOES ao FUNDEB.
(seiscentos e noventa e um reais, cento e noventa e dois reais e vinte e três centavos)
«R$ 328.014,56
R Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ag Crédito Adicional Especial, a redução de igual
=" importância nos seguintes elementos de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 - Gastos com recursos FUNDEF
12.361.0082.2109 - Manutenção do ensino fundamental com recursos do FUNDEF
31.90.11.00.00.00 - vencimentos e vantagens fixas
31.90.13.00.00.00 - obrigações patronais...
R$ 208.405,22
R$ - 2.143,14
31.90.16.00.00.00 — outras despesas variáveis. 1.000,00
31.91.13.00.00.00 - obrigações patronais. R$ 33.729,91
33.90.13.00.00.00 — material de consumo. R$ 2.000,00
33.90.39.00.00.00 - outros serviças de terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00
44.90.52.00.00.00 - equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
12.361.0082.2170 - Transporte escolar com recursos FUNDE
33.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........easeemeermnemessereereerserod R$ 112.900,00
12.381.0082.2104 - Contribuições para o FUNDEF
33.70.41.00.00.00 - contribuições. «R$ 328.014,56
Art. 3º - Esta Leia entra em m vigor na a data des sua 1a publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 27 de março de 2007.
Foi efetua a Ie. ão
JTOZIO.
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - -000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Dpressa.com.br - Home page: www .vilaflores.famurs.com.br