norma nº 1337/2007

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1337, DE 22 DE MAIO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E A CUSTEAR
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA “MANHÃ DA
SOLIDARIEDADE E PROMOÇÃO PELA VIDA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover
e a custear despesas com a realização da * MANHA DA SOLIDARIEDADE E
PROMOÇÃO PELA VIDA, a realizar-se no dia 02 de junho do corrente.
Art. 2º - Para custeio do evento é concedido
o valor de até 2.000,00 ( dois mil reais) compreendendo as seguintes atividades:
exames médicos, divulgação, transportes, lanches, faixas, brindes e outros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, serão
suportadas pelos elementos de despesa próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 22 de
maio de 2007.
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refeito Municipal
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