norma nº 1343/2007

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1343, DE 03 DE JULHO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E A CUSTEAR
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA | FEIRA DO LIVRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jair Pedro Morello, Vice-Prefeito em exercício de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a custear
despesas com a realização da | FEIRA DO LIVRO, a realizar-se nos dias 09 e 10 de julho do corrente.
Ant. 2º - Para custeio do evento é concedido o valor de até 4.000,00 ( quatro mil reais)
compreendendo as seguintes atividades: palestras, sonorização, brindes, hospedagem, alimentação,
decoração, teatro e apresentações.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas pelos
elementos de despesa próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 03 de julho de
2007.
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Jair Pedro Morello
Vicefrefeito em Exercício
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