norma nº 1360/2007

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1360, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVENIAR
COM O CTG QUERÊNCIA DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar com o CTG
Querência das Flores, para fins de manutenção da cultura tradicionalista no Município.
Art. 2º - O Município repassará o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) a ser pago em parcela única.
Art. 3º - Em contrapartida, a Associação:
I — promoverá e incentivará danças artísticas, atividades gauchescas e
tradicionalistas e outras atividades correlatas direcionadas à população em geral.
IH — Sempre que solicitado pelo Município, colocará a disposição seus
associados, em solenidades organizadas pelo Município, sem ônus aos cofres públicos.
NI — prestará contas do valor recebido até o dia 10 de dezembro deste
ano.
Art. 4º - Faz parte integrante da presente lei o convênio a ser celebrado.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas por
elemento de despesa próprio.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 20
de novembro de 2007.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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