norma nº 1368/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1368, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTO Nº 1359, DE
20.11.2007, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir elemento de despesa na
Lei Orçamento nº 1359, de 20.11.2007, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 800,00 ( oitocentos
reais) , dando a seguinte redação:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. COM E TURISMO
20.606.0132.2130 — Assistência ao pequeno produtor
33.50.41.00.00.00 — contribuições... reason nererererarecas R$ 800,00
(oitocentos reais)
OBJETIVO: Repasse à AMESNE dos valores referentes ao BANCO DA TERRA, Lei Municipal nº 939, de
22.05.2002.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial,
a redução de igual importância na seguinte rubrica orçamentária:
O8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. COM E TURISMO
20.606.0132.2130 — Assistência ao pequeno produtor
33.90.30.00.00.00 — material de consumo.
)
(oitocentos reais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
«R$ 800,00
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 22 de janeiro
de 2008.
Gessi José Brandalise
&o Prefeito Municipal
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