norma nº 137/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal
de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a se
guinte Lei:
ART. £º - Fica autorizado o Poder Executivo
na pessoa da senhora Prefeito Municipal a conceder um auxílio no
valor de Cr$ 15.000,00 ( quinze mil cruzeiros) para o CLUBE ESPOR
TIVO E CULTURAL GAÚCHO, neste município, destinado a custear des
pesas com a participação no campeonato Estadual de Bochas - cate
goria A e B, a realizar-se no município de Pelotas e Ijuí - RS.
ART. 2º -— A entidade beneficiada com o pre-
sente auxílio fará, no prazo de 30 (trinta) dias após a aplicação
prestação de contas ao Município, do montante recebido.
ART. 3º - As despesas decorrentes do presen
te auxílio correrão sob a seginte rubrica:
06 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 4º — Esta Lei entra em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL-DE VILA FLOx
RES, aos 23 de outubro de 1990.
DP vrja 20
Va .
ZELIA BRAN. ISE FIORI
Prefeito Municipal