norma nº 1377/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1377, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE
ESTÁGIOS.
GESSI JOSE BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, com vistas à realização de estágios.
Art. 2º - O Acordo de Cooperação, em anexo, é parte integrante da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de elementos de
despesa próprios.
Art. 4- O presente convênio terá duração de até 31 de dezembro de 2008, podendo ser
prorrogado por iguais períodos até o limite da Lei Federal nº. 8 666/98.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 08 de abril de 2008.
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GESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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Foi efetuada a publicaçã
em 08/04 /004
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