norma nº 1379/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº. 1379, DE 08 DE ABRIL DE 2008.
INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTO Nº 1359,
DE 20.11.2007, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir elementos de
despesa na Lei Orçamento nº 1359, de 20.11.2007, abrindo crédito adicional especial no valor de R$
1.100,00 (um mil e cem reais), dando a seguinte redação:
O7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 —- gastos não computados com o ensino
12.362.0088.2084 — transporte escolar para alunos do ensino médio
33.90.30.00.00.00 - material de consumo................. ss isrermeermesmeereserererteraa R$ 1.000,00
12.361.0009.1047 — Construção 2º etapa E.E.F Doze de Maio — alienação de bens
33.90.39.00.00.00 — outros serviços - pessoa jurídica.............mimameanmenaenesmenaos R$ 100,00
(um mil e cem reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, a redução de igual importância na seguinte rubrica orçamentária:
O7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - gastos não computados com o ensino
12.362.0088.2084 — transporte escolar para alunos do ensino médio
33.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica....................... R$ 1.000,00
12.361.0009.1047 — Construção 2º etapa E.E.F Doze de Maio — alienação de bens
44.90.51.00.00.00 — obras e serviços...............i semear erearreeesrererermeeaes R$ 100,00
(um mil e cem reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
“GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 08 de
abril de 2008. É
Foi efetuada a Roe ão
em 08] Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
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