| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1990 |
| Date | 1990-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR VIAGEM DE ESTUDOS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| native_id | 139 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PREFEITO VILA FLORES Hs: LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990. AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FINANCIAR VIA GEM DE ESTUDO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MU NICIPAIS. ZEL IA BRAND£LISE FIORI, Prefeito Munici- pal de Vila Flores. Faço saber que a Câmara de Vereadores a- prevou e eu sanciono e promulgo a seguin te Lei: | ART. 1º - E autorizado o Poder Executivo a fi nanciar parte de uma viagem de estudos pare 100 alunos e profes sores das escolas Municipais no valor de Cr$ 60.000,00 (sessen- te mil cruzeiros). ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão sob a rubrica: 06 - SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, acs 12 de novembro de 1996. Foi Efetuada a publicação Em Já | if | S0% 7 Za ZELFA BRANDÃO: FIORI Prefeito Municipal e -