norma nº 1391/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1391, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
INCLUI ATIVIDADE Nº 2186, NA LEI ORÇAMENTO Nº 1359, DE 20.11.2007,
ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Ar. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir atividade nº 2186, na Lei
Orçamento nº. 1359, de 20.11.2007, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 — Gastos com recursos do Fundo Fundeb
12.365.0080.2186 — manutenção do ensino infantil com recursos Fundeb
31.90.11.00.00.00 - vencimentos e vantagens fixas R$ 15.000,00
31.90.13.00.00.00 - obrigações patronais.....
« R$ 1.000,00
31.91.13.00.00.00 - obrigações patronais.............eeseereseemerarmeeresserreerareerts R$ 3.000,00
OBJETIVO : Pagamento de professores e direção de pré-escola, com recursos Fundeb.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial,
a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
O7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 — Gastos com recursos do Fundo Fundeb
12.361.0082.2181 — transporte escolar c/ rec. Fundeb
31.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica.................
«R$ 19.000,00
An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 18 de junho de
2008.
=: nfetuada a publicação
cem OI DEJA
ao
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
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