norma nº 1394/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 15 DE JULHO DE 2008.
INCLUI PROJETO Nº 1069, NA LEI ORÇAMENTO Nº 1359, DE
20.11.2007, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir projeto nº 1069, na Lei
Orçamento nº. 1359, de 20.11.2007, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), dando a seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 — Gastos com recursos do Fundo Fundeb
12.361.0117.1069 — construir e equipar o Auditório para a E.M.E.F. Doze de Maio, com recursos
Fundeb
33.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
44.90.51.00.00.00 - obras e instalações
44.90.52.00.00.00 — equipamentos e materia permanente
R$ 100,00
R$ 900,00
R$ 9.000,00
OBJETIVO: construir e equipar o Auditório para a E.M.E.F. Doze de Maio , com recursos
Fundeb.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial,
a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
O7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 — Gastos com recursos do Fundo Fundeb
12.361.0082.2181 — transporte escolar c/ rec. Fundeb
31.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ant. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 15 de julho de
2008.
ação
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.
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
EP 953344000 - VILA FLORES - RS
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