norma nº 140/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
E VILA FLORES
Er MUNICIPAL No mo, BE 12 DE NOVEMBRO BE 1990.
AUTORIZA COMPRA DE MATERIAL DE ESPOILTE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
ZELIA BRANDALISE FIORI,Prefeito Munici
pal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal ve
readores aprovou e eu sanciono e pro-
muiogo a seguinte Lei:
ART. 4º —- Fica autorizado o Poder Exe-
cutivo Municipal a efetuar gestos com material de esporte, até o
valor de 150.000,00 (cento e cincoenta mil cruzeiros).
ART. 2º - O material destina-se a rea-
lização de eventos esportivos programados pela juventude das co-
munidades, de sede e escolas.
ART. 3º - Os encargos decorrentes da
presente autorização correrão sob a rubrica:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.2.0 - Material de Consumo.
ART. &º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GRBIKETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 12 de novembro de 1990.
Foi Efetuada a publicação ”
Em Lã a (á A
ZELÍA CRANDALTSE FIORI
Prefeito Municipal