norma nº 1407/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1407, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1354, 09.10.2007 - Cria o Conselho
Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, oficializa a Conferência
Municipal de Cultura e dá outras providências.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º - O art. 2º da Lei Municipal nº.1354,de 09.10.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural será constituído por
onze membros titulares e onze suplentes, observada representatividade da Administração Pública e do
segmento cultural, da seguinte forma:
— dois membros titulares e seus respectivos suplentes indicados pelo Executivo
Municipal, sendo que estes deverão ser servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, com curso superior,
| - o secretário Municipal de Educação e Cultura, Dirigente Cultural e suplentes, por
eles indicados;
Il - Sete representantes e seus respectivos suplentes dos seguintes segmentos:-
a) Associação Cultural Ítalo-Brasileira
b) CTG Querência das Flores
c) Paróquia de Vila Flores
d) Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de via Flores — ACIFLORES
e) EMATER/ASCAR - RS
f) Secretaria de Turismo
9) Associação do Artesões de Vila Flores “
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 09 de setembro de 2008.
a publicação
foi ste ada El
m 09 1224 ESSI Josê BRANDALISE
Prefeito Municipal
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