| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE NA LEI DE ORÇAMENTO 1359, 20-11-2007, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2134 |
| native_id | 1412 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1412, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. INCLUI O ELEMENTO DE DESPESA, NA ATIIVIDADE 2134, NA LEI ORÇAMENTO Nº 1359, DE 20.11.2007, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal em exercício de Vila Flores; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir elemento de despesa na atividade nº 2184, na Lei Orçamento nº 1359, de 20.11.2007, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 1.644,00 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), dando a seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05 — Fundo Assistência Social - Recursos da União 10.306.0029.2184 — Programa de Combate à Fome 44.90.52.00.00.00 — equipamentos e material permanente................iesames R$ 1.644,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, superávit financeiro 2007. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 21 de outubro de 2008. GESSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal a publis AM polo e BU. “OIL [2 Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresO pmvilaflores.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br