norma nº 1414/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1414, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES, PARA A BRIGADA
MILITAR DE VILA FLORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal ceder em uso à BRIGADA MILITAR DE VILA
FLORES, visando a implementação de suas atividades, os equipamentos e material permanente a seguir
relacionados:
| - Refrigerador Prosdócimo 256 |, cor bege — NP 1097
Il - Fogão à gás 04 bocas — NP 1098
Ill - Mesa em fórmica e aço - NP 1112
IV - Cadeira em fórmica - NP 1113
V - Cadeira em fórmica - NP 1114
VI - Cadeira em fórmica - NP 1115
VII - Cadeira em fórmica - NP 1116
VIH - Balcão para pia - NP 1117
IX-Pia-NP 1118
X — Armário superior para pia - NP 1119
X! - Quadro mural - NP 1189
XII - Bandeira do Brasil - NP 1586
XIII - Bandeira do Rio Grande do Sul - NP 1589
XIV — Bandeira do Município de Vila Flores — NP 1593
XV - Facsimile Sharp Mod . Lx 178, série A34x1780 — NP 2016
XVI - estabilizador 300va - NP 3330
Ar. 2º- O prazo de duração da Cessão de Uso, será de 5 anos, podendo ser
renovado por igual período.
Art. 3º - À cessão de usos dos equipamentos agrícolas deverá ser formalizada através
de contrato, cuja minuta é parte integrante desta lei.
Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 05 de novembro de
jicação 20s Brardakhar
tguuada a 08 GESSI JOSÉ BRANDALISE
Foi cm os MU “/ Prefeito Municipal
O)
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br - Home page: www.vilafinres fame ram =
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