norma nº 1416/2008

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1416, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E A CUSTEAR DES-
PESAS COM A CERIMÔNIA DE ASSINATURA DE PROTOCOLO DE
INTENÇÃO DE GEMELLAGGIO COM ARSIÊ E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a custear despesas
com a realização da CERIMÔNIA DE ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO DE GEMELLAGGIO
COM ARSIE, a realizar-se no dia 03 de dezembro do corrente.
Art. 2º - Para custeio do evento é concedido o valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais)
compreendendo as seguintes atividades: alimentação, hospedagem, impressos, banners, transporte,
sonorização, brindes, decoração .
Art. 3º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir o elemento de despesa na Lei
Orçamento nº. 1359, de 20.11.2007, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 900,00 (novecentos reais),
dando a seguinte redação:
02 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.1103.1006 —- Manutenção das atividades Gabinete do Prefeito
33.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita..............eermeesesereesermereiteeeers R$ 900,00
Art. 4º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a redução
de igual importância no seguinte elemento de despesa:
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0026.2090 — Manutenção e ampliação da telefonia FATB
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............ maes R$ 900,00
Art. 5º - As demais despesas serão suportadas por elementos de despesa já previsto
na Lei Municipal nº 1359, de 20.11.2007.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 18 de novembro de 2008.
Gessi José Brandalise r&
Prefeito Municipal
ublic:
Foi clevia a a NJ dele
ma
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQQpmvilaflores.com.br - Home page: wyw.vilaflores famurs cam hr