norma nº 1431/2009

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1431, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E A CUSTEAR DESPESAS
COM A ESCOLHA DA GAROTA VERÃO 2009 - PROMOÇÃO RBSTV E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover
e a custear despesas com a realização da escolha da GAROTA VERÃO 2009 a realizar-se
no dia 14 de fevereiro do corrente - ETAPA REGIONAL NA CIDADE DE SÃO MARCOS.
Art. 2º - Para custeio do evento é concedido o valor de até RS
2.000,00 (dois mil reais) compreendendo as seguintes atividades: transporte,
alimentação, serviços, brindes, faixas.
Art. 3º — As despesas serão suportadas pelo elemento de despesa
disposto na Lei Orçamento nº. 1417, de 18.11.2008, conforme segue:
08 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND., COM. E TURISMO
23.695.0150.2136 - Promoção do Turismo
3.3.90.30.00.00.00 - material de consumo
33.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita
3.3.90.39.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 10 de fevereiro
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de 2009.
JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
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