norma nº 1441/2009

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1441, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2088, NA LEI
ORÇAMENTO Nº 1418, DE 18.11.2008, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir elemento de despesa na lei de
Orçamento nº 1418, de 18.11.2008, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 ( oito
mil reais), dando a seguinte redação:
O7 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.367.0092.2088 — Assistência para pessoas especiais
3.3.90.36.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa física...................... R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, a redução
de igual importância no seguinte elemento de despesa:
10- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.2999 — Reserva de contingência
9.9.99.99.01.00.00 — reserva de contingência municipal....................... R$ 8.000,00
An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 14 de abril de 2009.
Prod
ir Pedro Morello
refeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS -
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br - Home page: umw vilafinras fem=.== ""