norma nº 1451/2009

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1451, DE 09 DE JUNHO DE 2009.
INCLUI O PROJETO Nº 1079 E A ATIVIDADE 2191, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 1206, DE
26.07.05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº.1405, 03.09.2008, E NA LEI
ORÇAMENTO Nº 1418, DE 18.11.2008, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir o Projeto nº. 1079 e a atividade
2191, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1405, 03.09.08, e na Lei Orçamento nº 1418, de
18.11.2008, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), dando
a seguinte redação:
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
04 — Alienação de bens
26.782.0125.1079 — Aquisição de equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 — equipamento e material permanente.. R$ 31.000,00
OBJETIVO: Adquirir equipamentos com os recursos de leilões de bens municipais
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO
22.661.0182.2191 — Infra-estrutura para área industrial
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo
3.3.90.39.00.00.00 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
OBJETIVO: Implementar a infra-estrutura no Distrito Industrial
R$ 3.000,00
1.000,00
Ar. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial,
arrecadação a maior - alienação de bens no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e a redução
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) do seguinte elemento de despesa:
10 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.2099 — Reserva de contingência
9.9.99.9901.00.00 — Reserva de continência orçamento municipal................ R$ 4.000,00
Ant. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 09 de junho de 2009.
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Foi efetuada à PU ZA
em 024 DO) PAPA
Prefeito Municipal
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