norma nº 1466/2009

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO Il, ENFERMEIRO
Il, TÉCNICO EM ENFERMAGEM Il, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
ALTERA O ARTIGO 3º, 23 E ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1237/2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIR PEDRO MORELLO, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no quadro de cargos de provimento efetivo constante do art.
3º, da Lei Municipal nº 1237, de 27.05.2005, as categorias funcionais de:
Quant. cargos Cargo Padrão Coeficiente
01 Médico |l 27 10.3
01 Enfermeiro | 25 5.6
02 Técnico em Enfermagem Il 12 23
07 Agentes Comunitário de Saúde 6 14
8 Único - As atribuições, carga horária, condições de trabalho e requisitos para
provimento das categorias funcionais criadas pelo artigo primeiro estão contidas no anexo |, desta lei.
Art. 2º - O Quadro de cargos de provimento efetivo de que trata o art. 3º da Lei
Municipal nº 1.237/05 fica reorganizado na forma seguinte:
CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
ASSISTENTE SOCIAL 01 18
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 09 12
CARDIOLOGISTA 01 10
DENTISTA 02 24
DOMÉSTICA 03 06
ELETRICISTA 01 14
ENFERMEIRO 01 19
FISCAL 01 16
GINECOLOGISTA 01 17
MECÂNICO 01 14
MÉDICO 02 24
MÉDICO PSIQUIATRA 01 10
MOTORISTA 07 13
OPERADOR DE BRITADOR 03 11
OPERADOR DE MÁQUINAS 08 15
[OPERÁRIO 08 08
PEDIATRA 01 17
PEDREIRO 01 11
PSICÓLOGO 01 16
RECEPCIONISTA/ TELEFONISTA [o 07
SERVENTE 02 01
TÉCNICO AGRÍCOLA 02 12
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02 24
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 02 12
Rua Fabiano Ferreito, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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[ TESOUREIRO 01 21
VIGILANTE 02 09
MÉDICO Il 01 26
ENFERMEIRO II 01 25
TÉCNICO ENFERMAGEM II 02 12
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 07 06
Art. 3º - Ficam criados no art. 23 da Lei Municipal nº 1.237/05 os padrões 25, 26 e 27
e os respectivos coeficientes 5.6, 8,0 e 12,6, cujo quadro passa a ser disposto da forma seguinte:
1- Cargos de provimento efetivo:
PADRÃO COEFICIENTE S/ SRM
1 0,9
2 1,0
3 1,1
4 1,2
5 1,3
6 1,4 |
7 1,5
8 1,6
9 1,7
10 1,9
11 2,0
12 2,3
13 2,4
14 2,7
15 2,8
16 2,9
17 3,0
18 3,1
19 3,5
20 3,6
21 4,0
22 4,2
23 4,7
24 5,0
25 5,6 |
26 10.3
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 25 de setembro de
2009.
anseio 4 four VA vo celé,
QU: JAIR PEDRO MORELLO
sas efe ES os 316 Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores pmvilaflores.com.br - Home pade: umaw vitaflaras fam --—— +