norma nº 148/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1999
AUTORIZA DOAÇÃO DE ANTIGO PRÉDIO ESCOLAR À
COMUNIDADE SÃO CAETANO, LINHA DUQUE DE CA-
XIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal
de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder executi-
vo a doar à Comunidade de São Caetano, Linha Duque de Caxias.,
o antigo prédio da Escola Municipal São Caetano abaixo descri-
to:
* prédio de madeira bruta com 07 sala de aula, com 48
m? de construção, coberia com telha.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, aos 26 de dezembro de 1990.
pia Efetuada & publicação
md 48 / ÀS,
.
”
Lo
ZELIA BRA ISE FIORI
Prefeito Municipal