norma nº 1468/2009

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1468, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO
COM A ACADEMIA VERANENSE DE ASSISTÊNCIA,
EDUCAÇÃO E CULTURA (COLÉGIO AGRÍCOLA
VERANÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a firmar Convênio
com a Academia Veranense de Assistência, Educação e Cultura (AVAEC), entidade
mantenedora, do Colégio Agrícola de Veranópolis, com vistas ao desenvolvimento de
estágio curricular supervisionado.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei, a
Minuta de Convênio, a ser firmado.
Art. 3º - Autoriza ainda, a realização de estágio sem
remuneração junto à Secretaria da Agricultura, Ind., Com. e Turismo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos para o dia 05 de outubro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 29 de
setembro de 2009.
AA voull
Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQ)pmvilaflores com.br - Home pade” umnu vilafinen. e