norma nº 1469/2009

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1469, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA
NORDESTE (ATUASERRA) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a firmar Convênio
com a ATUASERRA — Associação de Turismo da Serra Nordeste, com vistas a desenvolver
ações conjuntas com o Município, implementando o turismo no Município e na Região,
através da Organização e/ou participação em eventos, projetos e especialização técnica,
bem como atividades tais que possibilitem a divulgação de eventos e outros atrativos
turísticos.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei, a
Minuta de Convênio, a ser firmado.
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa lei serão suportadas
pelos elementos de despesa próprios.
outubro de 2009.
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 06 de
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Jair Pedro Morello
Prefeito Municipal
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