norma nº 1477/2009

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1477, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JAIR PEDRO MORELLO, Prefeito Municipal de Vila Flores/RS;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
) Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio
com a Associação Italo Brasileira, para fins de promoção e manutenção de cultura no
Município.
Art. 2º - O presente convênio será de R$ 5.000,00 ( cinco mil
reais), a serem pagos em parcela única.
Art. 3º - Em contrapartida, a Associação:
| - promoverá e incentivará aulas de dança, canto, banda, teatro,
artesanato, idiomas, resgate, pesquisa, informática e outras atividades correlatas
direcionadas à população em geral.
H - Sempre que solicitado pelo Município, colocará a disposição seus
associados, em solenidades organizadas pelo Município, sem ônus aos cofres públicos.
ll - prestará contas do valor recebido até o dia 10 de dezembro do
respectivo ano.
Art. 4º - Faz parte integrante da presente Lei o termo de
convênio a ser celebrado.
Art. 5º - As despesas decorrentes correrão ao encargo dos
elemento de despesa próprios:
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de novembro de
2009.
JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
ada a publicação
JL
Foi efetu
em.
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