| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1480 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | LUI PROJETO Nº1084 E 1085 NA LEI DO PLURIANUAL Nº1206, DE 26-07-05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1405, DE 03-09-2008 E NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1418 DE 18-11-2008, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1482 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. INCLUI O PROJETO Nº 1084 E 1085, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 1206, DE 26.07.05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº.1405, 03.09.2008, E NA LEI ORÇAMENTO Nº 1418, DE 18.11.2008, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Jair Pedro Morello, Prefeito Municipal de Vila Flores; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir o Projeto nº. 1084 e 1085 na Lei do Plurianual nº 1206, de 26.07.05, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1405, 03.09.08, e na Lei Orçamento nº 1418, de 18.11.2008, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 485.800,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais e oitocentos reais) dando a seguinte redação: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 04 — Alienação de bens 26.782.1102.1084 — Aquisição de máquinas — c/ recursos alienação de máquinas 4.4.90.52.00.00.00 — aquisição de equipamentos e materiais permanente.................... R$ 35.800,00 05 — Operação de crédito 26.782.1102.1085 — Aquisição de máquinas — c/ recursos operação de crédito 4.4.90.52.00.00.00 — aquisição de equipamentos e materiais permanente.................... R$ 450.000,00 OBJETIVO: Aquisição de máquinas - escavadeira hidráulica, com recursos arrecadação a maior (alienação de bens) e de operação de crédito - Provias. Ar. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, recursos arrecadação a maior (alienação de bens) e de operação de crédito - Provias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 11 de novembro de 2009. A A voullo (o) ubiisa Jair Pedro Morello . agaaP eu ; o goi pus AU < Prefeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334 000 - VILA . x -000 - FLORES - Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilafiores.com.br - Home ORES - RS uilafarna En.