norma nº 1484/2009

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº
1484, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, EXTINGUE FUNÇÃO
GRATIFICADA, INSERE A ABREVIAÇÃO” FG” NA TABELA DO QUADRO DO ART.
19 E ALTERA OS COEFICIENTES DA TABELA DA FG DO ART. 23 E DÁ NOVA
REDAÇÃO À TABELA DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237/05.
JAIR PEDRO MORELLO, Prefeito Municipal de Vila Flores/RS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vita Flores aprovou e eu sanciono esta Lei:
Art.1º - Ficam criados no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 03 novos
cargos, da seguinte forma:
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO CC ou EG | CÓDIGO
0 CHEFE DE SETOR CC1/ FG L 2
01 DIRIGENTE DE EQUIPE €C-3 7 FG-5 1
01 DIRIGENTE DE NÚCLEO CC-2 7 FG-5 1
Art. 2º - Fica extinta a Função Gratificada/ FG-1 criada para o cargo de Tesoureiro,
disposta na tabela do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas prevista no artigo 19
da Lei nº 1237/05.
Art.3º - Fica inserido a abreviação “FG” para denominar e prever a Função Gratificada, na
Tabela do Quadro de Cargos disposta no art. 19 da Lei Municipal nº 1.237/05, que passará a viger
com as abreviações “CC ou FG”, da forma seguinte:
CC ou FG | CC ou FG
CC-1 7 FG - CC-6 / FG-6
CC-6 / FG-6 CC-3 7 FG-5
CC-5 / FG-5 II CC-2/ FG-5
CC-4 / FG-4 | SUBSÍDIO
CC-1 / FG-1 |
Art. 4º - Ficam alterados os coeficientes relativos às Funções Gratificadas que estão
dispostas na Tabeta do art. 23 da Lei Municipal nº 1.237/05, cuja redação passa a viger da forma
seguinte:
PADRÃO COEF. S/ SRM PADRÃO [ COEF. S/ SRM
FG-1 E 0,5 FG-4 0,8
FG-2 0,6 FG-5 1,0
FG-3 0,7 FG-6 1,5
Art. 5º - A tabela do quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante do art.
19 da Lei Municipal nº 1237/05 passa a viger da forma seguinte:
Nº DE CARGOS | DENOMINAÇÃO CC ou FG CÓDIGO
01 ASSESSOR IMPRENSA CC-1 / FG-1 1
01 ASESSOR JURÍDICO CC-5 / FG-5 1
01 ASSESSOR TECNICO CC-5 / FG-5 1
0 CHEFE DE ENFERMAGEM CC-4 / FG-4 1
07 CHEFE DE SETOR CC-1 / FG-1 2
01 COORDENADOR OBRAS CC-6 1 FG-6 1
05 DIRIGENTE DE EQUIPE CC-3 / FG-5 1
04 DIRIGENTE DE NUCLEO CC-2 7 FG-5 1
06 SECRETARIO MUNICIPAL SUBSÍDIO 1
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de dezembro de 2009
Foi efetuada a publicaçã
em LE (2) O
[Dodi
JAIR PEDRO MORELLO
Prefeito Municipal
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