norma nº 1493/2010

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1493, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
ALTERA NOMENCLATURA DA ATIVIDADE Nº.2037, E RECLASSIFICA
ELEMENTO DE DESPESA DA ATIVIDADE 2014, NA LEI ORÇAMENTO Nº
1483, DE 25.11.2009
Clésio Grandi, Prefeito em Exercício do Município de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar
nomenclatura da atividade nº 2037, Lei de Orçamento nº. 1483, de 25.11.2009,
dando a seguinte redação:
“05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0025.2037 - Conservação e ampliação do Cemitério Municipal”
Art. 2º - Ainda, autoriza o Poder Executivo reclassificar o
elemento de despesa da atividade 2014, da lei de orçamento nº 1483, de
25.11.09, dando a seguinte redação:
“03 - SECRETARIA DA ADMINSITRAÇÃO
28.846.0000.2014 - Programa de formação Patrimônio serv. público
3.3.90.47.00.00.00 - obrigações tributárias e contributivas”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 20 de
janeiro de 2010.
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Og Eta Clésio Grandi
Prefeito em Exercício
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Rua Fabiano Ferretto, 300 - Centro - CEP 95334-000 VILA FLORES .
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